O que é o PMOC?

É de conhecimento de todos os riscos causados pela falta de manutenção em equipamentos de ar condicionado, podendo resultar em problemas graves de saúde e até em acidentes com vítimas em caso de incêndios. Contudo, a necessidade de realização das manutenções preventivas e corretivas nos equipamentos de ar condicionado passou a ser tratada com maior rigor pelas autoridades competentes desde 1998, mas em 4 de Janeiro de 2018 foi sancionada a Lei 13.589/2018. Esta Lei determina que todos os estabelecimentos públicos e privados que possuem um sistema de climatização são obrigados a contratar um empresa para elaborar e implantar um Plano de Manutenção e Operação e Controle (PMOC) dos equipamentos de ar condicionado, sendo necessário que:

- Todas as empresas devem ter um PMOC, devidamente assinado por um engenheiro mecânico e;
- O controle da manutenção mensal deve ser registrado em ordens de serviço para fins de comprovação.

Importante!!!

Caso a empresa não atenda os requisitos legais, tanto a empresa como os gestores podem ter que arcar com algumas implicações legais:

- Multa aplicada pela fiscalização que pode variar de R$ 2.000,00 a R$ 200.000,00;
- Fechamento temporário após a aplicação de multas reincidentes;
- Risco de ações na vara civil e trabalhista, em função de problemas de saúde ocasionados pelo sistema de climatização;
- Risco de ações na vara civil e criminal decorrentes de acidentes com vítimas.

Além disso, precisamos lembrar os benefícios da implantação de um Contrato de Manutenção do Sistema de Ar Condicionado:

- Atendimento da legislação vigente, evitando ações e multas de até R$ 200.000,00;
- Aumento da vida útil dos equipamentos, reduzindo os custos com reparos;
- Realização mensal da manutenção preventiva, evitando a proliferação de ácaros, fungos, mofo e bactérias;
- Suporte 7 dias/semana para reparos de emergência dos equipamentos de ar condicionado;
- Ação preventiva na detecção de falhas e danos de peças;
- Aumento da eficiência dos equipamentos, reduzindo o custo de energia elétrica dos equipamentos;
- Suporte técnico de engenheiros para ajustes no sistema de climatização.

Preventiva

Com a manutenção preventiva diminuímos a chance de acontecer algum problema com o ar-condicionado que nos deixaria na mão em um momento de uso. Além disso também temos economia, uma vez que um problema detectado com antecedência impede que outras partes do equipamento sejam danificadas.

Corretiva

O principal objetivo dessa manutenção é analisar tecnicamente quais foram as causas que contribuíram para a quebra ou falha do equipamento. Diversos fatores podem levar à pane do ar-condicionado, dentre os quais podemos citar: desgaste natural dos componentes, acúmulo de sujeira, má instalação e falta de manutenção preventiva.

PMOC

(Plano de Manutenção Operação e Controle) é um plano exigido na Portaria 3.523/GM agosto de 1998, que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. Ele vale para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU. O não cumprimento deste plano pode render em uma multa de até R$ 1,5 milhão.